Vacilão – Ex-prefeito de Nhamundá pisa na bola e é condenado a devolver para os cofres públicos R$ 9,8 milhões

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Prestações de contas irregulares condena ex-prefeito

As contas do ex-prefeito Nhamundá (AM), Tomaz de Souza Pontes, relativas aos meses de janeiro a junho de 2010, não passaram pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o condenou a devolver para os cofres públicos do município R$ 9,8 milhões no przo de 30 dias.

Entre as irregularidades nas contas de Tomaz Souza — apontadas no voto do relator do processo, auditor Mário Filho, e acolhido por unanimidade pelo colegiado — destacam-se a ausência do encaminhamento da movimentação contábil ao TCE, a inexistência de notas de empenhos, além de não ter apresentado documentações de comprovassem a regular realização de despesas em favor da administração pública.

Ainda na sessão, o ex-prefeito de Tabatinga, Saul Bermeguy, teve seu recurso de reconsideração, referente à sua prestação de contas de 2009, apreciado e negado pela corte.

Ao relator do processo, auditor Alípio Firmo Filho, o gestor não apresentou justificativas suficientes para alterar o mérito das contas anteriormente reprovadas pelo colegiado, permanecendo como irregulares.

O atraso no envio da prestação de contas, as diversas irregularidades cometidas nas cartas-convites e processos licitatórios, além de grave infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial foram algumas das impropriedades apontadas no processo originário e que foram mantidas com o indeferimento do recurso nas contas do gestor.

Saul Bermeguy terá de devolver R$ 176,6 mil aos cofres municipais.
O presidente da Câmara de Novo Airão, Francisco Canindé de Lima, também teve suas contas reprovadas durante a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira por unanimidade.

Seguindo o voto-destaque da auditora Yara Lins, os conselheiros decidiram condenar o vereador Francisco de Lima devolver ao erário o montante de R$ 59,8 mil, entre multas e glosas, por sonegação de imposto de renda e INSS aos funcionários da Câmara.

 

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