15 Fevereiro 2012
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional, deputado Francisco Praciano (PT/AM), defendeu no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância
, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, tenha validade para as eleições deste ano. O fim do julgamento da Lei da Ficha Limpa estava marcado para esta quarta-feira.
A lei, sancionada em 2009, é originada de projeto de iniciativa popular. Foram entregues ao Congresso Nacional mais de 1,3 milhões de assinaturas do projeto de iniciativa da sociedade que deu origem à Lei da Ficha Limpa.
A maioria dos membros da Frente entende, assim como a OAB e a Procuradoria-Geral da República, que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e pode ser executada já em 2012.
Em setembro 2011, o deputado Francisco Praciano e outros deputados federais membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção estiveram com o Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, para pedir ao Presidente do STF celeridade no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
“A completa validade da Lei da Ficha Limpa, em face da força que ela apresenta para afastar os maus políticos do processo eleitoral brasileiro, é importante e significativa para a nossa Frente por ser um dos mais fortes instrumentos legais de combate à corrupção” diz o deputado.
