10 Fevereiro 2012
O vereador Mário Frota, líder do PSDB na Câmara Municipal de Manaus (CMM), entrou com requerimento junto à mesa diretora da casa para convocar o secretário Vital da Costa Melo, da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setrad) para falar sobre o pagamento de R$ 1,4 milhão à organizações
não governamentais, sem licitação.
Como justificativa para a sua propositura o vereador cita reportagens de jornais locais onde consta que a Setrad beneficiou o Instituto Educacional, Cultural, de Formação Profissional e Sindical dos Trabalhadores do Amazonas - que funciona nas dependências do Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus - com a importância de RS 540.944,60, conforme foi publicado no Diário Oficial do Município, de 30 de junho de 2010. A escolha da entidade se deu por meio de pregão eletrônico.
Acontece que em 2011 a mesma entidade voltou a ser contratada pela SETRAD, que disponibilizou o pagamento de RS 804.288,00. Desta vez a entidade foi escolhida para ministrar cursos, sem licitação, pois o Diário Oficial não menciona a forma de escolha do Instituto. Esse contrato foi celebrado no dia 10 de novembro de 2011, com o prazo de vigência de 1 mês e 21 dias, a contar da data da sua assinatura.
Para Mário Frota, contratar entidades e pagar pela sua atividade, sem licitação, é crime constitucional. “Os recursos utilizados para esses cursos são oriundos do Plano Nacional de Qualificação, portanto, têm que ser apurados e essa convocação é uma maneira do secretário provar a sua inocência”, justifica.
