Mesmo contra a vontade do governo, justiça garante retorno de 45 concursados para o curso de policial civil

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No dia 10 de Maio deste ano o governador Amazonino Mendes  em absoluto desrespeito à decisão judicial autorizou a exclusão de 45 alunos da Academia de Polícia na véspera da conclusão do curso. A convocação dos candidatos se arrastava desde 2009 até que, no início deste ano, o desembargador Ari Moutinho, relator da Segunda Câmara Cívil, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou a inclusão dos candidatos ao curso.

A decisão provavelmente não foi bem aceita pelo governo que não hesitou ignorar a decisão. E como “tudo que você faz, um dia volta pra você”, conforme o refrão da novela “Do outro lado Paraíso”, Amazonino Mendes recebeu o troco do desembargador, nascido nas barrancas do Alto Solimões, na cidade de Benjamin Constant.

No agravo de instrumento, processo Nº 4001497-66.2018.8.04.0000, Ari Moutinho, educadamente, em forma e sentença, mandou um bem-educado recadinho para o governo:

“Para que se restaure a majestade da Justiça, pondo-a a salvo do arbítrio, hei por bem determinar, novamente, ao ESTADO DO AMAZONAS, o fiel cumprimento da Decisão de fls. 156/160 no prazo de 24h, sob pena de multa única de R$ 50.000,00″.

No linguajar popular, Arizão, como é carinhosamente conhecido no mundo jurídico, deixou o Negão (o governador) em uma tremenda sinuca de bico. Para sair terá que encarar o Arizão. Será que vai?

À julgar pelas desconcertantes derrotas sofridas na guerra declarada aos profissionais da educação, saúde e policais militares, não terá topete para enfrentar o Arizão.

A única saída é readmitir os 45 alunos para o último dia de instrução na Academia e Polícia.

Entenda do caso

Amazonino Mendes ignora decisão da Justiça

O governador Amazonino (PDT), em mais uma decisão alopradíssima, mandou excluir sem mais nem menos 45 alunos do curso de formação de policiais civis a um  dia da declaração de mais um contingente policial qualificado para os quadros da segurança pública do estado.

Ao decidir pela exclusão dos alunos, Amazonino Mendes não só destruiu impiedosamente o sonho  de 45 jovens dispostos a enfrentar com valentia e denodo o crescente e irrefreável estado de violência no Amazonas mas, também, deu uma homérica “banana” para o judiciário amazonense, representado pelo desembargador Ari Moutinho, da Segunda Câmara Cívil, do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Pior que isso, Amazonino Mendes depôs contra a própria honra de cidadão e de homem com mais de 30 anos dedicados à vida pública. No dia 6 de outubro do ano passado, ao assumir o governo do Amazonas, Amazonino Mendes declarou que convocaria 300 candidatos do concurso realizado pela Polícia Civil em 2009 para ingresso imediato (veja o link https://www.acritica.com/channels/manaus/news/amazonino-vai-convocar-300-aprovados-em-concurso-da-policia-civil-de-2009).

Ao contrário disso, Amazonino pediu a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que se manifestasse sobre o direito dos candidatos  obtido através de Ação Pública Civil (ACP) movida contra o estado pela Defensoria Pública.

Por entender que o ingresso dos 45 alunos na Academia de Polícia ocorreu “por via judicial estranha à ACP, provimentos jurisdicionais que interferiram e violaram a coisa julgada e o trâmite do cumprimento de sentença”, a PGE recorreu com nova petição.

O desembargador Ari Moutinho, entretanto, relator do processo, negou o pedido apresentado pelo Governo do Amazonas e assegurou a manutenção do curso de formação dos candidatos que foram beneficiados por decisões judicais.

Ontem (9), porém, a surpresa: o delegado Antonio Cricle, Delegado Geral de Polícia Civil, em exercício, sentencia a exclusão dos 45 concursados no último dia do curso, iniciado no dia 02 de fevereiro deste ano.

Nesse período, cada aluno recebeu uma bolsa no valor de R$ 3,5 mil por mês. O curso teve o seguinte custo para o estado: R$ 200,00 por hora/aula; R$ 15 milhões de investimento; R$ 500 mil gastos com munição.