Justiça suspende decreto de Bolsonaro que exonerou peritos de mecanismo de combate à tortura

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247 – A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.  A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

A liminar do juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal do RJ, diz que “a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento” e determina que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração.

Em junho, o presidente Bolsonaro editou decreto que retirou os cargos formais dos membros do colegiado, transformando em atividade não remunerada.