Justiça chilena acata denúncia contra Piñera por “violações sistemáticas contra os Direitos Humanos”

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Fórum – As comparações entre a forma de atuar do presidente chileno Sebastián Piñera e o legado do ditador Augusto Pinochet, até agora repudiadas pelo governo, começam a sair da mera retórica: nesta quarta-feira (6), o 7° Tribunal de Garantia de Santiago aceitou uma denúncia contra o atual mandatário por “violações sistemáticas e generalizadas contra os Direitos Humanos”.

A acusação havia sido apresentada na semana passada pela Defensoria Popular, junto com o Comitê de Defesa do Povo e a Cooperativa Jurídica, e pede que sejam investigadas pela Justiça as responsabilidades políticas de Piñera pelas vulnerações cometidas pelos membros do Exército, Marinha e Carabineros (polícia militarizada) durante o Estado de exceção decretado pelo presidente, que vigorou entre os dias 20 e 27 de outubro, no qual foram registradas dezenas de mortes, centenas de casos de agressões, torturas e estupros, além das mais de 4 mil detenções consideradas ilegais.

Análises

Óscar Castro, um dos advogados que promove a causa, afirma que este início do processo é importante, porque “permite que todas as milhares de denúncias que apresentamos sejam analisadas conjuntamente, e assim se poderá averiguar que houve uma ação sistemática e generalizada de violações aos Direitos Humanos, e também determinar as responsabilidades penais por elas, de autoridades civis e militares”.

O texto da denúncia apresentada por Castro e seus colegas diz que “o presidente da República, Sebastián Piñera, e as diferentes autoridades policiais e militares, longe de controlar e condenar o alto número de atentados à população civil, declararam publicamente seu apoio e congratulação ao atuar das forças militares, de ordem e segurança, como se pode comprovar nas declarações publicadas pelos meios de comunicação nacionais”.