Fux pede vista, mas STF decide prosseguir com julgamento do indulto natalino

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O Supremo tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (29) prosseguir com o julgamento a respeito da constitucionalidade do decreto de indulto de Natal, editado por Michel Temer em 2017. A deliberação foi tomada logo depois que o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, de acordo com a Agência Brasil.

A proposta de prosseguimento da votação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto. Diante do placar de 5 votos a 2, sugeriu que a liminar do relator, Luís Roberto Barroso, fosse derrubada.

Até agora, o STF tem placar de 5 votos a favor da manutenção do texto integral do indulto. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Gilmar Mendes se manifestaram a favor.