Eduardo Braga adia votação da PEC que propõe perda automática do mandato parlamentar

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Votação ficou para a próxima semana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 7,o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina a perda automática de mandato parlamentar após condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

O adiamento foi solicitado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), para para a próxima quarta-feira, dia 14.

No mês passado, antes do recesso parlamentar, Braga leu seu relatório na comissão com parecer favorável à proposta, que é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE).

Após a leitura, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) pediu vista da matéria e acrescentou duas emendas, já analisadas pelo relator.

Durante a sessão de hoje, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) apresentou duas outras emendas.

O relator explicou que as sugestões apresentadas suscitam dúvidas sobre quais condenações serão passíveis de perda de mandato e que, por isso, precisou de mais tempo para analisar a matéria.

Segundo ele, é prudente que ocorra outas reuniões com a presença de consultores externos, constitucionalistas do Senado, e com os quatro senadores que estão mais debruçados sobre a matéria.

“Só assim teremos um parecer robusto e que, no afã de acabar com a impunidade no Congresso Nacional, estejamos cassando mandatos sem que esteja dentro do princípio da transparência ética e do combate à corrupção como quer a população brasileira”, disse o senador.

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