Combate à corrupção deve respeitar processo legal e liberdade de imprensa, adverte MPF

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247 – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), publicou nota nesta segunda-feira, 15, sobre os vazamentos de diálogos da Vaza Jato. Em nota, a PFDC reforça que o combate à corrupção deve se dar com “respeito ao devido processo legal e à liberdade de imprensa”.

O órgão do MPF ainda destacou que a luta contra corrupção é legítima quando investigados e acusados têm direito a um julgamento justo. “A prevenção e o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados e acusados de responderem a um processo justo, bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do direito coletivo de receber e buscar informação”.

A PFDC afirmou também que eventual obtenção ilegal das mensagens da Vaza Jato não obstrui o direito de publicação. “A ilegalidade na obtenção das mensagens também não obstrui o direito de publicação. Eventualresponsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos”.

*Muito* importante do MPF, A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – uma clara denúncia do que Moro e Deltan fizeram, e um aviso para não tentar criminalizar os jornalistas que os expuseram https://t.co/rb2EAU8RLopic.twitter.com/FqZgXcQ5p8
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) 15 de julho de 2019