Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

0
36
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante comemoração da aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a proposta de reforma na Previdência (PEC 6/19). O parecer, aprovado na última sexta em comissão especial, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 379 votos favoráveis, 131 contrários.

Os deputados se debruçam agora sobre os 16 destaques apresentados por bancadas e que ainda podem modificar o texto. Superado esta etapa, a proposta deixa a tramitação na Câmara e passará a ser avaliada pelo Senado.

Caso as previsões se confirmem, os deputados devem aprovar um destaque que suaviza as regras de aposentadoria para policiais federais, legislativos e rodoviários. A demanda partiu por pressão da categoria e após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defender regras mais brandas para o segmento que apoiou o presidente durante a campanha presidencial.

A oposição tentou a todo custo adiar e obstruir a votação, porém todos os seus destaques foram rejeitados.

Os principais pontos do texto-base aprovado na comissão são: idade mínima de aposentadoria para os setores público e privado, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; idade mínima para professores, 60 anos para homens e 57 anos para mulheres; tempo de contribuição no setor privado, 20 anos para homens e 15 para mulheres; e no setor público, 25 anos para homens e mulheres.

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai criar um país mais desigual. “É justo fazer um trabalhador que ganha em torno de R$ 2 mil deixar para o seu viúvo ou viúva menos de um salário mínimo?”, questionou.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que uma proposta cujo objetivo é economizar R$ 1 trilhão não serve para combater privilégios. Ele disse que esse recurso poderia ser arrecadado com o aumento de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas e com a revisão de incentivos fiscais concedidos. “É possível buscar financiamento suficiente daqueles que podem pagar, sem atacar os mais pobres”, disse.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) acusou o governo de acionar um “rolo compressor” com a liberação de emendas orçamentárias, em detrimento da população. “Vai promover um ajuste fiscal no lombo da classe trabalhadora”, criticou.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que o texto quebra o conceito de seguridade social. “Deixar ao léu viúvas e órfãos é gravíssimo, tirando a garantia de um salário mínimo”, disse ela.