Presidente da Câmara defende punição a Eduardo Bolsonaro por apologia à ditadura

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247 – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) divulgou uma nota em reação à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, Jair Bolsonaro, em que afirma que se “a esquerda radicalizar”, a resposta do governo poderá ser “um novo AI-5”.

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes. O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática”, declarou Maia na nota.

O parlamentar acrescenta: “a Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição”.

“O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, conclui.

A apologia à ditadura foi feita por Eduardo Bolsonaro durante entrevista a Leda Nagle, no canal da jornalista no YouTube. O ministro do STF Marco Aurélio Mello também reagiu à declaração, assim como outros parlamentares, como Joice Hasselmann, do próprio PSL, e da oposição, como Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que pediu a cassação do mandato de Eduardo.